A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura vai entrar essa
semana com uma ação civil pública com medida cautelar no Ministério Público de
São Paulo contra a Secretaria de Estado da Cultura. Quinze pessoas assinam o
documento. O motivo foi um edital publicado no sábado, 21 de julho, com o resultado da
seleção de Agentes Mobilizadores Cultura Viva, contratados para atuar no
mapeamento, articulação e mobilização dos Pontos de Cultura (programa do
governo federal em parceria com Estados e municípios).
A comissão levantou suspeitas sobre a lisura da seleção. Dos 35
selecionados, 12 são coincidentemente ligados ou filiados ao Partido Verde (PV),
o partido do atual secretário Romildo Campello. Entre os 12, há ex-candidatos a
deputado federal, suplentes de senadores, candidatos a vereadores e gerentes do
Partido Verde. Eles vão receber R$ 5.000,00 reais mensais durante sete meses.
O artigo 4 da lei da ação civil pública permite pedir a
cautelar, ação mais rápida, com o intuito de evitar dano ao patrimônio público
e social. A secretaria publicou a seleção no sábado e deu 3 dias corridos para se entrar com recurso. A comissão avalia que isso pode ter sido uma estratégia para não ser questionado o resultado.
Há vários outros pontos que são inquiridos pelos reclamantes: o fato de não ter sido um edital, mas uma seleção via plataforma
Google (o que é atípico, porque não se usou a estrutura que a Secretaria de
Estado da Cultura tem e utiliza para todos os outros procedimentos seletivos);
também não foram selecionados suplentes, procedimento habitual nos editais
públicos (até para o caso de eventuais desistências); e de não se ter publicado o nome de todas as pessoas que se
inscreveram.
Outra polêmica que movimenta os bastidores da cultura estadual foi a contratação por 10 meses, sem
licitação, da Fundação Getúlio Vargas por R$ 4.870.168,76. A intenção seria
medir a eficácia do Programa de Ação Cultural (Proac), principal projeto de
fomento do governo estadual. Ocorre que a FGV está sendo contratada sob
representação de Sergio Franklin Quintella, que vive no Rio de Janeiro, e o contrato prevê, misteriosamente, viagens aéreas para Brasília, além
de incluir profissionais que receberão mais de R$ 250 mil cada um em 10 meses
de atuação.
Na semana passada, a Secretaria de Estado da Cultura
contestou em uma nota oficial a notícia da revista CartaCapital a respeito da contratação. “Se a reportagem tivesse checado, por certo, saberia que a contratação
da Fundação Getúlio Vargas sem licitação passou por todos os trâmites legais,
com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. E mais, a determinação
dos indicadores culturais na economia paulista é uma antiga reivindicação do
setor”, diz o texto da Assessoria de Comunicação.
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